Termos e Condições
Versão 1.1.0 · Vigente desde 2026-07-18 · Atualizado em 2026-07-18
Termos SaaS profissionais: contas, uso aceitável, subscrição, faturação, responsabilidade e lei aplicável.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a Floworks, o Cliente e os seus Utilizadores aceitam estes Termos e Condições. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.
2. Contas
As contas são pessoais no âmbito da organização cliente. O Cliente é responsável por designar administradores, gerir permissões e garantir a veracidade dos dados fornecidos. Credenciais são confidenciais e intransmissíveis.
3. Utilização aceitável
É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, para contornar controlos de segurança, para carregar conteúdos ilegais, ou para interferir com a disponibilidade do serviço. A Floworks pode suspender acessos em caso de abuso grave.
4. Responsabilidades
O Cliente é responsável pelos dados que introduz, pela conformidade laboral interna e pelas decisões operacionais tomadas com base na informação da plataforma. A Floworks fornece a ferramenta; não substitui aconselhamento jurídico ou contabilístico.
5. Subscrição
O acesso a funcionalidades depende do plano contratado. Períodos experimentais, limites de utilizadores e módulos estão descritos na página de Planos e na área de Subscrição da empresa.
6. Faturação
A faturação é processada de acordo com o plano e ciclo escolhidos. Impostos aplicáveis podem acrescer. Falhas de pagamento podem resultar em restrição de funcionalidades após aviso razoável, sem prejuízo de montantes já vencidos.
7. Disponibilidade
Envidamos esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade do serviço. Manutenções programadas e incidentes fora do nosso controlo podem ocorrer. Não garantimos disponibilidade ininterrupta a 100%.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Floworks não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultante de uso indevido. A responsabilidade agregada fica limitada aos montantes pagos pelo Cliente nos doze (12) meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.
9. Propriedade intelectual
O software, marca, design e documentação Floworks são propriedade da Floworks ou dos seus licenciadores. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível de utilização durante a vigência da subscrição. Os dados do Cliente pertencem ao Cliente.
10. Cessação
Qualquer das partes pode cessar a relação nos termos do plano e da lei. Após cessação, o acesso é desativado. O Cliente pode solicitar exportação de dados disponíveis dentro de um prazo razoável, sujeito a obrigações legais de conservação.
11. Lei aplicável
Lei portuguesa e Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Foro competente: tribunais portugueses, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor, quando aplicáveis.
12. Contacto
Questões contratuais: support@floworks.pt. Contacto geral: /contact.
13. Histórico de versões
As versões anteriores destes Termos permanecem arquivadas no Centro de Conformidade. Alterações materiais são comunicadas com antecedência razoável sempre que possível.